Banco Volkswagen restituirá caminhão para transportadora

Supremo indefere liminar a condenado por morte no trânsito

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou liminar ao empresário Carlos Alberto Pereira Marcondes condenado por homicídio culposo (sem intenção de matar), conforme previsto no artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro.

Penhora de salário não é abusiva ou ilegal, diz Pleno do TRT

O Pleno do TRT de Goiás manteve decisão de primeiro grau que determinou o bloqueio de parte do salário de uma empregada da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., a fim de garantir a execução de crédito trabalhista.

É devida indenização de direito autoral para ex-empregado

É devida indenização a ex-empregado, quando a empresa, sem sua autorização expressa, reproduz e distribui material didático de sua autoria, após a extinção do contrato de trabalho.

GDF é condenado a pagar dias descontados de licença-paternidade por adoção

Segundo os Desembargadores, o benefício incide sobre a paternidade, independentemente de o filho ser biológico ou adotivo.

Devolução de valor recolhido indevidamente sujeita a interpretação do juízo

"Trata-se de matéria sujeita à interpretação, de livre convencimento do Juízo, não existindo direito líquido e certo a ser amparado através da presente ação."

Viúva de abatedor recebe indenização moral de 30 mil

OAB: ninguém deve fazer acordo com bandido, muito menos o Exército

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Justiça estende prisão de Fritzl por mais dois meses

Administradora de consórcio terá que devolver dinheiro antes do prazo contratual

A juíza da 10ª Vara Cível de Brasília decidiu pela devolução imediata a Roberto Mendes de Oliveira Castro do valor de R$ 30.351,69, referente às 52 parcelas, de um total de 180, já pagas a Bancorbrás Administradora de Consórcio LTDA, para adquirir um imóvel.

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Lobão Filho é empossado senador pelo estado do Maranhão

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Esposa de Beira-Mar pede liberdade ao Supremo

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Advogados de réus têm até amanhã para recorrer da decisão do STF

Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos